Em junho, a Agenda 227 realizou o seu primeiro Ciclo Formativo sobre Orçamento Público Municipal. Com três encontros virtuais, e com a participação de mais de 50 organizações de todas as regiões do país, o ciclo reuniu especialistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), UNICEF Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), Centro Marista de Defesa da Infância, além de representantes do Hospital Pequeno Príncipe e da Rede Cidadã, que compartilharam experiências práticas enquanto mobilizadores locais do movimento. As oficinas abordaram temas como o Ciclo Orçamentário; as metodologias Orçamento Criança e Adolescentes (OCA) e Gastos Social com Crianças e Adolescentes (GSCA); estudos de caso de boas práticas em municípios; e a construção de Planos de Incidência no Executivo e Legislativo Municipal. A iniciativa buscou fortalecer o conhecimento das organizações signatárias para atuarem na defesa de orçamentos públicos que priorizem os direitos de crianças e adolescentes nas cidades brasileiras.

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do ministério, Fábio Meirelles, afirmou que é urgente consolidar uma cultura de proteção virtual para as infâncias e juventudes durante audiência pública no Legislativo.

Em reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) reforçou a relevância da agenda nacional para o biênio 2025/2026 e ações prioritárias e estruturantes protagonizadas pela SNDCA.

Representantes de instituições públicas e da sociedade civil se reúnem para consolidar propostas do novo Plano Nacional.

A proposta, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016), determina que o sistema vai integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação e assistência social, além de contar com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever obrigatoriedade e gratuidade da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) dos 4 aos 17 anos. Esse entendimento está na Constituição desde a Emenda Constitucional 59/09.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define os deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Conforme a proposta, o descumprimento dos deveres poderá levar à perda da função.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que os municípios e o Distrito Federal deverão abastecer anualmente, no mês de maio, o Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência (Sipia). A lei exige que os conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente informem o total de recursos recebidos e a destinação, por projeto.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta que recomenda ao Ministério Público brasileiro a adoção de providências para fortalecer a cooperação e a integração entre os membros da instituição e os Conselhos Tutelares.

Foram visitadas, até 8 junho, 2070 escolas em todo o Brasil, impactando mais de 412 mil alunos, sendo mais de 23 mil com alguma necessidade educacional especial. Um dos dados que chama atenção é que 53% dessas escolas não possuem coleta de esgoto.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debateu o PL 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Os parlamentares presentes abordaram questões relacionadas à educação digital, controle parental e inclusão.

Em relatório publicado após a revisão do Brasil no Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, o país foi criticado por falhas na proteção de crianças e adolescentes, sobretudo negros e pobres. O órgão internacional chamou a atenção para violência policial sistemática, o alto índice de homicídios infantis, o uso indevido de dados no ambiente digital e retrocessos no acesso à saúde sexual e reprodutiva.

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CETI) da Justiça do Trabalho preparou uma cartilha educativa para responder a uma série de dúvidas que envolvem o trabalho infantil.

Cartilha desenvolvida pelos Médicos pelo Clima e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta para os principais impactos na saúde física e mental dos jovens.

Apesar do avanço nas matrículas de crianças negras em creches, dados revelam que o racismo estrutural ainda compromete a qualidade do atendimento e reforça desigualdades nos territórios periféricos e tradicionais.

Entre os entraves citados estão a infraestrutura inadequada e a falta de qualificação dos professores.