O escopo do Projeto 2026 elaborado pela Agenda 227 foi estruturado em quatro eixos. O primeiro eixo tem como foco o fortalecimento institucional e o alinhamento político do movimento. O segundo concentra-se na mobilização nacional e na incidência política no processo eleitoral presidencial, com a atualização do Plano País e o diálogo com as candidaturas. O terceiro amplia a atuação da Agenda 227 junto aos Executivos Estaduais, por meio de diretrizes e estratégias de mobilização e incidência em todas as unidades federativas, replicando a metodologia territorializada adotada nas Eleições Municipais de 2024. O quarto eixo contempla ações integradas de comunicação e articulação com a imprensa, voltadas a fortalecer o debate público sobre a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes. Nas próximas semanas, o Projeto 2026 será apresentado ao Grupo de Coordenação e Articulação (GCA) do movimento, para discussão coletiva, incorporação de contribuições e definição dos próximos passos.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou em Brasília sua 340ª Assembleia Ordinária, reunindo governo, sociedade civil e adolescentes para debater temas estratégicos como violência vicária, formação continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e inspeção e medidas cautelares no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) do Ceará. O evento também abordou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), coordenou em Brasília a 2ª reunião do Comitê Intersetorial para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional, definir os próximos passos do trabalho e considerar os impactos do PL 2628/2022, garantindo a plena incorporação das responsabilidades legais à Política Nacional.

O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade para discutir a exploração sexual online, um crime que afeta milhões de crianças em todo o mundo. O objetivo foi apresentar dados atualizados sobre esses crimes, discutir desafios enfrentados pelas autoridades, propor estratégias de prevenção e avaliar possíveis mudanças na legislação para proteger as vítimas.

O evento reuniu parlamentares, representantes do governo e especialistas, e foi promovido pela Secretaria de Primeira Infância da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Alana. Os projetos que estão no Caderno Legislativo lançado pelo Instituto Alana incluem o Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24) para aproximar crianças do meio natural, o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24) com metas para inclusão escolar nos próximos dez anos, e o PL 369/23, que cria um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down com dados de escolaridade, renda, profissão e raça.

O evento teve como objetivo a discussão sobre os impactos da desinformação sobre crianças e adolescentes, propondo caminhos para criar um ambiente digital seguro, saudável e regulado para a proteção desse público. Em seu discurso, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou a importância do debate intergeracional e de ações conjuntas entre as instituições sobre a pauta e enfatizou a responsabilidade dos adultos na segurança de crianças e adolescentes.

Mais de 176 mil novas vagas surgem no horizonte da educação infantil brasileira devido à atuação do Ministério Público. A repactuação, retomada ou conclusão de 836 obras de creches e pré-escolas está abrindo salas de aula para crianças de 0 a 5 anos. Os avanços podem ser acompanhados pelo Painel BI – Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil, lançado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

A ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com o Coletivo Colo, tendo ainda a colaboração de Abej, Abraji, Fenaj, Jeduca e SBPJor, lança a campanha #NãoÉMenor, uma iniciativa nacional para desconstruir o uso inadequado do termo “menor” na mídia, em espaços públicos e no cotidiano ao se referir a crianças e adolescentes. A palavra, além de incorreta, carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e juventude no Brasil, que contraria a doutrina da proteção integral consagrada pela Constituição Federal e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quatro em cada dez crianças de até 6 anos se afastam de creches e escolas por questões relacionadas à falta de saneamento básico, revelou um levantamento publicado em outubro pelo Instituto Trata Brasil. Em números absolutos, são mais de seis milhões de crianças.

O aumento de diagnósticos de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes acendeu um alerta nacional. Entre os fatores que contribuem para essa realidade estão a pressão escolar, a cobrança por popularidade e aceitação social, o uso excessivo de telas e o ambiente familiar quando há instabilidade financeira, conflitos domésticos ou falta de diálogo aberto sobre emoções.

Especialista reforça que a criança precisa se conectar com o corpo e com o mundo ao redor. O corpo em movimento é o primeiro instrumento de aprendizado e de expressão das crianças. É por meio do brincar, do correr, do subir e do se arriscar que elas desenvolvem equilíbrio, coordenação motora, raciocínio, sociabilidade e até noções de segurança. Mas o movimento precisa ser livre, criativo e, sempre que possível, em contato com a natureza.

Pesquisadoras e psicólogas analisam como violências raciais, incluindo adultização precoce e constante estado de alerta, atravessam a infância, comprometem a subjetividade e deixam marcas duradouras.