Ao longo das últimas semanas, representantes da Agenda 227 e das organizações mobilizadoras do movimento têm se reunido com candidaturas em diferentes estados para apresentar as propostas da campanha "Prioridade Absoluta nas Eleições 2026" e entregar os documentos voltados à incidência federal, estadual e distrital.

A iniciativa busca fortalecer o compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e contribuir para que a prioridade absoluta esteja presente nas propostas e nos futuros programas de governo.

Confira algumas das entregas realizadas, por ordem cronológica, da mais antiga para a mais recente:

Entre redes sociais, suspeitas da escola e filas de atendimento, famílias enfrentam dúvidas até encontrar respostas para o sofrimento de crianças e adolescentes.

Pesquisa inédita do Instituto Alana, “Adolescência sem Filtro”, ouviu adolescentes de 13 a 17 anos sobre sua relação com o ambiente digital. O levantamento mostra percepções de adolescentes sobre riscos e oportunidades da internet.

Publicação da Rede In reúne 71 metas para ampliar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência entre 2027 e 2030. IRM participou da elaboração do eixo Educação Inclusiva e Anticapacitista, com propostas para fortalecer políticas públicas educacionais comprometidas com o direito à educação de estudantes com deficiência.

Organização entrará em contato com os principais candidatos ao Governo Federal e, nos estados nos quais atua, governos estaduais.

O Projeto de Lei 3170/26 cria o Protocolo Antirracista e torna obrigatória sua adoção por instituições públicas e privadas de educação básica e superior. O objetivo é prevenir, acolher e apurar casos de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial nas escolas. O texto define racismo como conduta discriminatória dirigida a indivíduo ou grupo em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou regional.

O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental lançaram o guia “A gente usa, a gente decide”. O guia pretende apoiar a implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário. Foram ouvidos jovens de várias regiões do país que construíram 14 recomendações para a regulamentação da lei.

O Projeto 2639/26 cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil. A proposta busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral. O texto define como inadequados para crianças e adolescentes: erotização precoce e sexualização infantil; linguagem obscena ou pornográfica e conteúdo sexual explícito; incentivo à automutilação, ao suicídio, à violência extrema, ao uso de drogas ilícitas ou à prática de crimes; exposição de crianças e adolescentes a situações humilhantes; e violação da classificação indicativa. Conteúdos médicos, educativos e preventivos não são considerados inadequados. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados, Distrito Federal e municípios comprarem alimentos para a rede de ensino por meio de consórcios públicos, com verbas repassadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. O texto obriga o órgão ou o agente público que tomar conhecimento desse tipo de crime a comunicar o fato à polícia em até 24 horas. A vítima deverá ser ouvida em até cinco dias, preferencialmente nas primeiras 72 horas.