O Decreto nº 12.686/2025 foi publicado para fortalecer a inclusão escolar. A nova política, coordenada pelo MEC, reafirma o direito à educação de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades.

A iniciativa tem como objetivo implementar medidas de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes durante a COP30, garantindo que o evento deixe legados positivos para meninos e meninas da Amazônia paraense e fortaleça o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA).

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou da Consulta Regional para Acabar com a Violência contra Crianças e Adolescentes na América Latina e no Caribe, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O objetivo foi avaliar os avanços na proteção de crianças e adolescentes, identificar medidas implementadas desde a Conferência Ministerial de Bogotá, realizada em 2024, e analisar políticas públicas voltadas ao combate à violência armada, sexual e aos castigos corporais.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2225/24, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza. A proposta será enviada ao Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/24, que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos de conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promoveu reunião com representantes do governo e de entidades da área da infância para discutir o tema. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 criou a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, responsável por esse acompanhamento.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), publicou a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que busca apoiar educadores, gestores e profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente e no fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil em todo o país.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir as contribuições de crianças e adolescentes para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo foi ouvir as ideias das novas gerações para o enfrentamento da crise climática e discutir como a sociedade pode criar condições para que crianças e adolescentes participem ativamente das decisões sobre o futuro do planeta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o termo de posse do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que substitui Márcio Macêdo, que comandou a pasta desde o início do governo. A Secretaria-Geral é o principal canal de interlocução do Governo do Brasil com os movimentos sociais.

Este episódio de violência armada, que resultou no maior número de mortes em operações policiais já registrado na cidade, escancara tragicamente a persistência e a letalidade do modelo de segurança pública não protetivo e do controle territorial armado que vitimizam crianças, adolescentes e suas famílias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além dos próprios agentes de segurança.

Para garantir atendimento adequado e proteção integral a crianças e adolescentes, a Prefeitura de Belém anunciou o plano “Nosso Clima, Nosso Futuro, Nossas Crianças: proteção para crianças e adolescentes na COP 30”, que contará com cerca de 1.400 voluntários. Eles atuarão na defesa desses jovens em pontos estratégicos da capital paraense durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, por meio de ações de acolhimento, plantão integrado e comunicação eficiente.

Às vésperas da COP30, relatório da UNFCCC revela que aumentou o número de países que colocaram crianças e jovens em seus compromissos nacionais de enfrentamento às mudanças climáticas.

Uma em cada seis crianças de até seis anos é vítima de racismo no Brasil. O dado é do estudo “Panorama da Primeira Infância: o impacto do racismo”, realizado pelo Datafolha a pedido da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, e reforça o que movimentos sociais e famílias negras já vinham denunciando há décadas: a discriminação racial atravessa os primeiros espaços de socialização das crianças brasileiras.

Além dos mais de 700 mil mortos pela covid-19 no Brasil, há outras 284 mil vítimas indiretas: crianças e adolescentes que perderam os pais, avós ou outros familiares mais velhos que exerciam papel de cuidado em suas residências. O número se refere somente a 2020 e 2021, os piores anos da pandemia. Entre elas, 149 mil perderam o pai, a mãe ou os dois.

Casos acenderam debate após jovens manterem longas conversas com os chatbots, que não desencorajaram a prática ou orientaram a busca por ajuda, antes de tirarem a própria vida.