A posse dos(as) novos(as) conselheiros(as) para o biênio 2025/2026 aconteceu na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília (DF). No mesmo evento (11/02), foram empossados os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).

Evento promovido pelo MEC teve como objetivo discutir desafios na construção de ambientes escolares seguros e acolhedores, e apresentar avanços na implementação da política de enfrentamento da violência nas escolas.

A proposta, aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, destina recursos à capacitação de profissionais da educação para prevenir a violência nas escolas e promover a saúde mental e a cultura de paz. Ela ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 4078/24 determina que operadoras de celular emitam alertas por SMS em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. O Rio de Janeiro já tem ferramenta semelhante e, agora, a Câmara dos Deputados analisa a proposta de estender a iniciativa para todo o Brasil.

O Projeto de Lei 3386/24 institui o protocolo que visa prevenir tentativas de suicídio por meio de uma abordagem integrada, que inclui a atuação conjunta de polícias, órgãos de justiça e rede de proteção. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê a atualização constante dos profissionais.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Projeto de Lei 4010/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica. Tais espaços deverão ser projetados para estimular os sentidos das crianças, promovendo o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico.

Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de hortas em escolas públicas e comunidades, o Projeto de Lei 4075/24 institui o Programa Horta nas Mãos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, deverá ser implementado na rede pública de educação básica e em centros comunitários que atendam crianças e adolescentes com idade entre 6 a 18 anos.

Segundo relatório do UNICEF, em 2024, 1,17 milhão de crianças e adolescentes tiveram seus estudos interrompidos em decorrência da crise climática no Brasil. No Rio Grande do Sul, 741 mil estudantes de mais de 2 mil escolas foram afetados pelas enchentes, e na região amazônica, a seca atingiu cerca de 1.700 unidades e 436 mil alunos.

Mais de um terço das escolas nas capitais brasileiras não possuem áreas verdes, e essa ausência está diretamente ligada a desigualdades sociais e raciais. Entre os impactos, destacam-se o aumento do estresse térmico, dificuldades de aprendizagem e maior exposição a riscos climáticos.

Com base na pesquisa Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, o “Movimento Violência Sexual Zero”, que envolve entidades e empresas na luta contra a epidemia de violência sexual praticada contra menores no país, afirma que o número pode ser ainda maior, pois apenas 8,5% dos casos são denunciados.

Especialistas têm apoiado a lei que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o país. Eles alertam que o uso excessivo de telas pode prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes, além de comprometer seu desempenho acadêmico.