A Childhood Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público apresentaram o projeto Barco Infância Protegida, voltado ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em comunidades ribeirinhas do Marajó, no Pará. A iniciativa prevê uma unidade fluvial com serviços como escuta especializada, perícia, atendimento psicossocial, apoio às investigações e atendimento de saúde.

Lançado no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Guia é direcionado especialmente às equipes da rede de proteção municipal e reúne orientações práticas para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes em grandes eventos e festas populares, como festivais culturais, musicais, celebrações religiosas, entre outros.

O Instituto Rodrigo Mendes marcou presença no 11º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, realizado em Brasília, levando em parceria com o UNICEF o debate sobre educação inclusiva para gestores municipais de todo o país. A iniciativa reforça o compromisso de garantir que estudantes com deficiência tenham acesso à educação de qualidade nas redes públicas municipais.

Levantamento internacional conduzido pela OCDE mostrou que mais da metade (53%) das famílias brasileiras raramente lê para crianças que estão na primeira infância. O levantamento evidencia ainda que o uso diário de telas está associado a desempenho menor em leitura, escrita e noções de matemática.

O Brasil registrou 59.887 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2025, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Nos últimos 11 anos, o país acumulou 422.994 registros desse tipo de violência, um aumento de 183,5% no período. As notificações registradas em 2025 representam um dos maiores números da série histórica iniciada em 2009.

A Justiça do Trabalho e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes firmaram parceria durante a campanha Maio Laranja, reforçando o compromisso com o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Evento em Brasília reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, movimentos sociais, sociedade civil e organismos internacionais para fortalecer políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Encontro reuniu conselheiros, sociedade civil e representantes do governo federal para debater políticas públicas para infâncias e adolescências.

Edital selecionará organização da sociedade civil para sistematizar iniciativas de proteção provisória no Brasil; as inscrições vão até 14 de junho.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou na quarta-feira (27) um projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas à garantia do direito de crianças e adolescentes à natureza. O projeto (PL 2.225/2024) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou na última quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise foi suspensa após um pedido de vista coletiva. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima semana.

A Câmara dos Deputados sediou o lançamento do documento “Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no Congresso Nacional”. O evento, realizado em parceria com o Instituto Alana e a Secretaria da Mulher da Câmara, apresentou um diagnóstico sobre o impacto da pobreza menstrual, da dor pélvica e da endometriose na vida de crianças e adolescentes. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei 15.413/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, os programas deverão promover a atenção psicossocial básica e especializada, bem como o atendimento de urgência e emergência, além da atenção hospitalar. Além disso, os profissionais deverão ter formação para identificar sinais de risco.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/25, que torna obrigatória a inclusão de quadros específicos no orçamento público para detalhar os recursos destinados à primeira infância. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para criar dois novos instrumentos de transparência: proposta - anexa à Lei Orçamentária Anual (LOA); e execução - anexa ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de creches para crianças na educação infantil. O substitutivo ajustou os objetivos originais à legislação vigente, alterando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes nacionais obrigatórias para a inclusão da educação ambiental, climática e sustentável no currículo da educação básica das redes pública e privada. As questões climáticas e sustentáveis deverão fazer parte do conteúdo das disciplinas tradicionais, abrangendo temas como justiça climática, equidade ambiental e economia circular. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.