Como parte da estratégia de continuidade e ampliação da incidência municipal no período pós-eleitoral, o Grupo de Trabalho Orçamento da Agenda 227 está organizando um ciclo formativo voltado às organizações mobilizadoras locais e signatárias. A iniciativa objetiva fortalecer a atuação dessas organizações nos processos orçamentários municipais, ampliando a capacidade de articulação para que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos com absoluta prioridade. Em abril, foi enviado um formulário de interesse para mapear o perfil das organizações participantes. As respostas servirão de base para o planejamento e estruturação dos conteúdos das oficinas.

"A publicação integra o projeto Seminários e Guias sobre Transversalidade nas Políticas Públicas e está organizada em três partes: conceitos fundamentais; orientações práticas para aplicação dos conceitos no PPA e Orçamentos; e boas práticas boas práticas para efetivar a transversalidade da perspectiva de crianças e adolescentes em políticas, planos e orçamentos".

A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi inspirada na estratégia global do Champs (Serviços de Prevenção Ampliada para e com Crianças e Adolescentes) e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para eliminar a violência contra crianças e adolescentes no período de 2023-2030. A estratégia foi construída de forma sistêmica e colaborativa, sendo resultado de um processo de consulta entre unidades e órgãos do governo, como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, organismos internacionais (UNODC e Unicef), organizações da sociedade civil e jovens.

O Ministério da Justiça planeja implementar medidas para garantir o respeito à classificação indicativa de idade no uso de aplicativos e programas, entre eles de redes sociais, para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo ou serviços inadequados à idade.

A capacitação faz parte do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Fortalecimento da Garantia do Direito à Vida e da Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, é gratuita e voltada para profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e demais interessados na temática.

Eleita presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou que o trabalho do colegiado terá a participação de professores e estudantes de todo o Brasil.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). O sistema busca armazenar, organizar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas ao combate à pedofilia cibernética.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, o qual deverá reunir informações sobre o criminoso. O projeto prevê que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com medidas para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto de obras de grande impacto no território. O texto obriga os responsáveis pela obra a prevenir, mitigar e remediar violações, sobretudo as relacionadas aos impactos socioambientais do empreendimento no território, e aos riscos para o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2847/24, que estabelece medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas. O texto prevê que, em situações de crise, como enchentes e deslizamentos de encostas, abrigos e hospitais de campanha ofereçam espaços adequados e seguros para crianças e adolescentes. O projeto prevê ainda atendimento psicológico especializado, com psicólogos e assistentes sociais, e o apoio do conselho tutelar.

O Projeto de Lei 1011/25, em análise na Câmara dos Deputados, visa repassar 2% dos recursos anuais do Fundo Amazônia, com o mínimo de R$5 milhões por ano, a projetos e iniciativas para crianças e adolescentes que promovam o esporte, o lazer e a cultura na Amazônia Legal.

O Projeto de Resolução (PRC) 38/25, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Plenário e já foi promulgado como a Resolução 17/25. O critério a ser utilizado para a concessão será o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo justificativa da Mesa Diretora, a medalha vai reconhecer o trabalho, os esforços e os resultados de prefeitos e prefeitas para vencer o analfabetismo escolar.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a saúde mental como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. O texto também prevê que as escolas e as universidades incluam em seu calendário letivo uma semana dedicada à saúde mental. O objetivo é difundir informações sobre o tema e prevenir comportamentos de risco.

O Projeto de Lei 4459/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de conteúdos de educação ambiental no currículo da educação básica nas escolas da região Norte, com foco nas características locais. A proposta prevê temas como gestão sustentável da água, conservação de recursos hídricos e biodiversidade, além de práticas voltadas à preservação ambiental na Amazônia.

O Projeto de Lei 4578/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima. Esses crimes estão previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A execução de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes avançou em ritmo lento em 2024, conforme aponta o novo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O programa de promoção e proteção integral dos direitos da criança e do adolescente teve menos da metade dos recursos efetivamente aplicados.

A publicação é uma realização da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com apoio da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, parceiro técnico Vital Strategies e apoio institucional da ReneDH e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Apesar de estarem entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, crianças e adolescentes seguem excluídos das instâncias formais de decisão sobre o tema. A avaliação é do guia “Os Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Pauta Climática”, publicado pela ANDI – Comunicação e Direitos, que alerta para a baixa incidência de representantes infantojuvenis nas negociações internacionais, mesmo com a proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em novembro, em Belém.

Mães relatam desânimo dos filhos em irem à escola em meio ao calor e sem ar-condicionado. Falta de climatização adequada pode trazer problemas à saúde e até ao aprendizado.

O Brasil ocupa a quinta posição num ranking de 51 países com o maior número de denúncias de abuso sexual infantil pela internet. De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para a atual.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou uma nova diretriz para a gravidez na adolescência e complicações de saúde relacionadas ao quadro. O documento pede melhor acesso à educação sexual e reprodutiva, ampliação do tempo de permanência das meninas na escola e o fim do casamento infantil.

Desafios mortais, aliciamento de menores, grupos de ódio e violência extrema. Crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes se intensificam no Brasil, com dinâmicas que ocorrem em tempo real e se espalham por plataformas pouco monitoradas. Diante da lentidão do poder público em estruturar legislações e canais eficazes de denúncia, especialistas apontam medidas práticas que podem — e devem — ser adotadas por famílias, escolas e sociedade civil.

Nos últimos anos, 50 crianças e adolescentes morreram após serem induzidas a cometer crimes em plataformas online, como Discord e Telegram, segundo a operação Adolescência Segura.De acordo com a Polícia Civilos administradores da rede compunham uma organização criminosa especializada em diversos crimes cibernéticos, tendo como principais alvos crianças e adolescentes.

O curta, com duração de 26 minutos, é uma coprodução da Amana Cine, Jac Produções e Piloto Filmes, financiado pela RioFilme. Foi gravado entre julho e agosto de 2023, no Complexo da Maré e na Cidade de Deus. Na produção, cinco meninos e meninas moradores de favelas reivindicam o direito de brincar, estudar e viver sem medo.