O encontro, realizado de forma on-line no dia 24 de julho, integra as ações de incidência política do movimento junto às candidaturas à Presidência da República, com o objetivo de colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro do debate eleitoral e dos programas de governo. A Agenda 227 apresentou sua trajetória, as experiências de incidência nas eleições de 2022 e 2024, e o documento “Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências nas Eleições 2026”. Também foi realizado um diálogo aprofundado sobre as propostas e metas dos Núcleos Temáticos da Agenda 227, buscando identificar pontos de convergência com os eixos que vêm orientando a elaboração do programa de governo.

Durante a reunião, Adriano Rocha Lima apresentou os eixos que vêm orientando a elaboração do programa de governo de Ronaldo Caiado, e a Agenda 227 colocou-se à disposição para contribuir com o aprofundamento das propostas relacionadas à agenda da infância e da adolescência. Como encaminhamento, ficou acordada a articulação de um encontro entre representantes da Agenda 227 e o pré-candidato Ronaldo Caiado durante o período eleitoral para a entrega do documento.

O material é voltado à incidência nas Eleições 2026 e reúne propostas para orientar candidaturas aos governos estaduais na formulação e implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou a publicação “Primeira infância no Brasil: uma Agenda para os Governos Federal e Estaduais até 2030”, um documento que reúne recomendações para candidatas e candidatos incorporarem a primeira infância como prioridade em suas propostas e futuros governos.

O Portal Lunetas faz um balanço do primeiro ano de vigência da Lei de Restrição do Uso de Celulares nas Escolas, com depoimentos de diretores que relatam melhoras no clima escolar, nas relações interpessoais e no bem-estar dos estudantes.

O guia apoia lideranças políticas e gestores educacionais com orientações práticas para a implementação de políticas públicas e construção de redes de ensino mais inclusivas.

Enquanto o Brasil se prepara para os possíveis efeitos do El Niño, ferramenta criada por UNICEF e Vital Strategies compila indicadores de municípios brasileiros e orienta políticas públicas para reduzir riscos ambientais que afetam meninos e meninas.

Levantamento aponta alta expressiva nos relatos de violência contra o público infanto-juvenil no primeiro semestre e reforça alerta sobre violações no ambiente doméstico.

O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, divulgado em 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), traz o retrato mais atual do problema no país com base em dados de 2024. Segundo o levantamento, crianças de 0 a 12 anos representaram 14,8% das vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo do ano, e adolescentes de 13 a 17 anos, outros 14,47%. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas mais recente, mostram que o número de vítimas detectadas em todo o mundo cresceu 25% em 2022 na comparação com o período anterior à pandemia, em 2019. Entre crianças, esse aumento chega a 31%, com alta de 38% entre as meninas.

O Projeto de Lei Complementar 265/25, da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, retira as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos do governo federal. A proposta altera a  Lei do Arcabouço Fiscal e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, as despesas do programa e suas fontes de recursos não serão computadas para fins de apuração do resultado fiscal da União. O objetivo é garantir que os investimentos em infraestrutura escolar não interfiram no cumprimento das metas fiscais previstas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência. A iniciativa prevê ações para combater o preconceito, o capacitismo e outras formas de discriminação, além de estimular práticas pedagógicas inclusivas nas redes pública e privada.

O Projeto de Lei 4887/23 cria protocolo de atendimento de vítimas de discriminação racial em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, toda escola onde ocorra um caso de discriminação racial ficará obrigada, entre outras medidas, a: acionar a autoridade policial no momento do fato; encaminhar o caso ao Ministério Público; oferecer apoio psicológico a vítimas, familiares e profissionais envolvidos; e apresentar relatório anual ao órgão de educação competente e ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.