A Agenda 227 realiza, no dia 07 de julho, das 10h às 12h, a audiência pública de lançamento do documento Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências, material de incidência voltado às Eleições 2026. O novo documento apresenta propostas orientadoras para candidaturas à Presidência da República e aos governos estaduais, com foco na formulação e implementação de políticas públicas federais voltadas às múltiplas infâncias e adolescências brasileiras.

O encontro será realizado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e reunirá representantes da sociedade civil, parlamentares, integrantes da Equipe Colegiada e do Grupo de Coordenação e Articulação da Agenda 227, que compõem os Núcleos Temáticos e participaram da elaboração das propostas de políticas públicas presentes no documento.

Congresso avança na regulamentação da educação domiciliar, enquanto desafios nas escolas públicas são ignorados. Milhares de crianças e adolescentes seguem expostos à violência, à negligência, à exploração, muitas vezes, dentro do próprio ambiente familiar.

O UNICEF estima que 1,8 milhão de pessoas, entre elas 680 mil crianças, precisam de assistência humanitária após os terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho. A organização já mobilizou aproximadamente US$ 3,5 milhões de seus próprios fundos emergenciais para viabilizar o envio inicial de equipes e suprimentos e faz um apelo aos doadores para que forneçam recursos adicionais, permitindo manter e ampliar a resposta.

Nesta edição, foram identificados mais de 13 mil locais com fatores associados à exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo das rodovias federais brasileiras, com classificação dos locais por níveis de risco e uso de georreferenciamento para fortalecer estratégias de prevenção e repressão. 

Estudo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil destaca a necessidade de continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas de proteção.

Novo relatório do UNICEF aponta que 1,1 bilhão de crianças e adolescentes no mundo estão expostos a pelo menos três riscos climáticos. No Brasil, 16 milhões convivem com três ou mais ameaças, como ondas de calor ou secas, o equivalente a 3 em cada 10 crianças e adolescentes. O estudo reforça que a crise climática impacta diretamente saúde, educação, sobrevivência e acesso a serviços essenciais.

O Instituto Alana anunciou investimento de R$300 milhões para pesquisa, fortalecimento de políticas públicas e transformação cultural sobre saúde menstrual, dor pélvica e endometriose. A iniciativa busca ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento, além de fortalecer ações de prevenção, cuidado e proteção integral, com atenção especial aos impactos dessas condições na vida de meninas e adolescentes.

Um acordo entre o Ministério da Saúde (MS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) vai expandir em 1000% os atendimentos do canal de ajuda virtual Pode Falar, que atende adolescentes e jovens de 13 a 24 anos em emergências de saúde mental. Com a parceria, a capacidade mensal de atendimentos vai passar de mil para 11 mil, o equivalente a mais de 15 atendimentos por hora.

Seminário “Evidências que Protegem” reuniu especialistas para fortalecer políticas públicas voltadas à infância e adolescência, em Brasília . A iniciativa buscou promover o debate sobre a produção e a utilização de evidências, indicadores, diagnósticos e metodologias, além do intercâmbio de experiências, visando ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes. 

O documento, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo MTE, orientará as ações do Estado brasileiro para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil na próxima década. Ele ainda estabelece diretrizes, objetivos, metas e indicadores para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e ampliar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil. 

Primeira reunião marcou o início dos trabalhos do colegiado responsável por acompanhar a implementação da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e pela construção do Plano Trienal.

Durante o encontro foram apresentados os relatos das comissões permanentes e dos grupos temáticos do Conselho, além de debates sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, o Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, a implementação de políticas antirracistas, o fortalecimento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preparativos para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de cartaz em estabelecimentos comerciais para informar que ali há um profissional treinado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida vale para locais que ofereçam espaços ou atividades de recreação infantil.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou projeto de lei que cria o Fator de Custo Amazônico (FCA) para adequar a distribuição de recursos federais da educação básica às condições logísticas e territoriais da Amazônia Legal. Hoje, os repasses desses fundos são calculados com base no número de matrículas, na modalidade de ensino e nos indicadores socioeconômicos. Pelo texto aprovado, serão consideradas, para o rateio do dinheiro, as despesas com transporte, energia, comunicação e outros itens que impactam a oferta da educação básica em comunidades tradicionais.