A Agenda 227 tem mobilizado seus 22 Grupos de Trabalho para a implementação do projeto de monitoramento do Plano País. A iniciativa estabelece a definição de metas prioritárias, com o objetivo de acompanhar e analisar programas, ações e atividades relacionadas à execução das políticas federais. Esse processo será essencial para qualificar o diálogo com as diversas instâncias do Governo Federal, além de subsidiar a revisão e atualização do Plano País, com vistas à estratégia de incidência nas eleições de 2026.

Comitiva liderada por Macaé Evaristo renova o compromisso do governo com a garantia e promoção dos direitos das infâncias e juventudes e destaca retomada de políticas para este público, após período de desmonte.

As ações questionam a forma como o tratado tem sido aplicado pelo Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção integral de crianças e adolescentes, bem como à garantia de um processo justo, com direito de defesa, escuta e respeito à dignidade humana.

O projeto prevê a criação de um plano intersetorial específico, denominado “Plano Raízes Seguras”, com foco na elaboração de políticas de proteção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.

Segundo a proposição, os provedores e os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes deverão operar com sistemas e processos para identificar aparentes conteúdos de exploração e abuso sexual de menores em seus produtos ou serviços. Além disso, eles deverão reportá-los, direta ou indiretamente, às autoridades nacionais e internacionais competentes. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2659/24, que amplia os critérios de idoneidade moral para candidatos ao Conselho Tutelar.

Já está acessível ao público o Painel de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo, uma plataforma interativa que reúne dados nacionais sobre acesso à atenção psicossocial para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A ferramenta foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Saúde.

As crianças de hoje enfrentarão um mundo mais hostil do que qualquer geração anterior. Um estudo publicado na revista Nature revela que, se o planeta continuar no atual ritmo de aquecimento (2,7°C até 2100), 83% dos nascidos em 2020 sofrerão ondas de calor sem precedentes ao longo da vida. Em um cenário mais crítico (3,5°C), esse número salta para 92%.

Estudioso e crítico dos efeitos nocivos das telas e redes sociais para as crianças e adolescentes, o psicólogo social e professor universitário americano Jonathan Haidt comemora a proibição do uso dos celulares nas escolas pelo Brasil. Contudo, ele diz ser preciso avançar para limitar o uso do aparelho fora dela, principalmente em casa.

O vídeo aborda a maternidade precoce como forma de violência institucional, evidenciando os impactos permanentes da gestação forçada, como o abandono escolar, o sofrimento psicológico e o rompimento de seus projetos de vida.

Parlamentares brasileiros miram crianças e adolescentes LGBTQIA+, promovendo censura, exclusão e silenciamento.

De 2021 a 2024, menos de um terço da verba autorizada na lei orçamentária foi efetivamente gasta para promover ações de proteção, promoção e defesa dos direitos dessa população. Em 2024, nem mesmo o valor mínimo legal foi reservado para o fundo.

Atualmente, pais têm direito apenas a 5 dias de folga após o nascimento ou adoção de uma criança, sem o benefício do salário-paternidade.

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) pediram a inclusão de parâmetros de equidade e qualidade para a educação infantil na proposta. Outra preocupação é o financiamento dessa etapa da educação básica.