A Fundação José Luiz Setúbal, membro da Equipe Colegiada da Agenda 227, lançou no mês de junho o Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável, organização sem fins lucrativos voltada à defesa da saúde pública para crianças e adolescentes e ao fortalecimento da sociedade civil no Brasil. Fruto de uma evolução estratégica da Fundação, o Instituto representa a consolidação de uma atuação já existente na área de Filantropia e Advocacy, agora sob uma nova identidade institucional. O Infinis nasce com um legado importante, integrando um sistema robusto de saúde infantil ao lado do Sabará Hospital Infantil e do Instituto Pensi. Sob a direção executiva de Marcia Kalvon, o Instituto consolida e amplia essa trajetória com foco em quatro frentes estratégicas: insegurança alimentar e má nutrição; saúde mental; prevenção às violências; e fortalecimento da sociedade civil e do campo filantrópico, com ênfase no aprimoramento de políticas públicas e atenção especial às regiões Norte e Nordeste do país.

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A Secretária Nacional dos Direitos da Criança, Pilar Lacerda, representou o Brasil na reunião da Aliança Global para Acabar com a Violência contra Crianças, realizada pela ONU na Cidade do México, nos dias 10 e 11 de julho. O Governo brasileiro reiterou oito compromissos voluntários e anunciou um novo, focado na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituiu o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), uma plataforma unificada que integra os módulos Sipia-CT (Conselho Tutelar), Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). O sistema visa consolidar dados, aperfeiçoar atendimentos, padronizar registros e fortalecer a formulação, gestão e monitoramento de políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil, subsidiando gestores, conselhos e operadores do Sistema de Garantia de Direitos.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência pública em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro teve como foco os desafios atuais da infância e a construção de propostas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Federal de Medicina e de organizações da sociedade civil.

Um problema comum entre adolescentes do sistema socioeducativo brasileiro é a falta de documentos civis básicos, como certidão de nascimento, identidade, CPF e título de eleitor. Para enfrentar essa situação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Ação Nacional de Documentação para o Público do Sistema Socioeducativo, que cria uma rede nacional para garantir a regularização de documentos desses adolescentes.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SINAPE). O sistema busca armazenar, organizar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas ao combate à pedofilia cibernética.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência pública em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro teve como foco os desafios atuais da infância e a construção de propostas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Federal de Medicina e de organizações da sociedade civil.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o primeiro ano de aplicação da Lei 14.826/24, que estabelece a parentalidade positiva como estratégia de prevenção da violência contra crianças, entendendo-a como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.

O Brasil registrou crescimento nos feminicídios e nas mortes de crianças e adolescentes em 2024. As altas vão na contramão da queda nas mortes violentas em geral, que recuaram 5,4% para 44.125 casos, segundo os dados do Anuário da Segurança divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Crianças e adolescentes, embora sejam os mais impactados pelas mudanças climáticas, seguem invisíveis nas decisões globais sobre o clima. Estudo do Instituto Alana e da LACLIMA, apresentado na Conferência de Bonn, revelou a exclusão sistemática da infância nas decisões das COPs, comprometendo a eficácia das ações de adaptação e mitigação climática e a justiça entre gerações.

Crianças pretas e pardas estão mais expostas à insegurança alimentar no Brasil; especialista explica como alimentação inadequada na infância pode elevar o risco de doenças crônicas na vida adulta, como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.

Comportamentos que preocupam na adolescência começam ainda na infância, e com atitudes que parecem inofensivas. O uso precoce e excessivo das telas, oferecidas para acalmar e distrair a criança, pode criar um padrão de dependência emocional no conteúdo digital.

Com o fim da vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), o novo ciclo de planejamento educacional é uma oportunidade para integrar habilidades socioemocionais ao currículo, promovendo uma educação mais completa e conectada à realidade dos estudantes, com foco na formação humana integral e na valorização do papel dos professores.